O uso do FGTS para comprar um imóvel é negado se o comprador já tiver outro imóvel residencial na mesma região, se a propriedade for comercial, ou se não cumprir requisitos básicos, como ter pelo menos 3 anos de carteira assinada sob o regime do FGTS.
Você não pode usar o FGTS nas seguintes situações:
Sobre o Imóvel
- Finalidade comercial: O fundo é exclusivo para moradia, não podendo ser usado para salas comerciais ou lojas.
- Apenas terreno: Não é permitido comprar um lote vazio sem projeto de construção aprovado.
- Imóveis irregulares: O imóvel deve estar devidamente registrado no Cartório de Registro de Imóveis e ser localizado em área urbana.
- Uso por terceiros: Não pode ser usado para comprar imóveis para filhos, cônjuges ou parentes.
Sobre o Comprador
- Imóveis na mesma região: Se você já for proprietário (ou tiver parte) de um imóvel residencial na mesma cidade, municípios vizinhos ou região metropolitana.
- Imóvel financiado: Se você já possui outro financiamento ativo pelo Sistema Financeiro de Habitação (SFH) em qualquer lugar do país.
- Prazo curto: Se você já utilizou o FGTS para comprar outro imóvel há menos de 3 anos.
- Tempo de contribuição: Se não somar o mínimo de 3 anos de trabalho sob o regime do FGTS (consecutivos ou não).
Para mais detalhes e para verificar o enquadramento do seu contrato, consulte as diretrizes completas no portal da Caixa Econômica Federal.